A Fundação de Apoio à Universidade Federal de São Paulo – FapUnifesp, contratada pela Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP, Contrato nº117/2017, resultante do Termo de Cooperação entre a Coordenação Nacional da Saúde Mental/DAET/SAS/MINISTÉRIO DA SAÚDE e UNIFESP, processo UNIFESP nº 23089.036511/2017-99, com o objetivo de apoiar o projeto: “Pesquisas e Inovações em Prevenção de Transtornos Mentais e Uso e Abuso de Álcool e outras drogas”, torna pública a abertura da inscrição destinada a selecionar recursos humanos para apoio técnico ao referido projeto, conforme perfis e atividades descritos a seguir:

1. CARACTERÍSTICAS DAS VAGAS

1.1. Compreende-se como perfil de candidatos(as) ao processo seletivo deste edital aquele(a)s que:

1.1.1. Tenham graduação completa na área da saúde ou humanas.

1.1.2. Tenham experiência com a prática de programas de prevenção ao uso de drogas para adolescentes.

1.1.3Tenham experiência com formação de aplicadores de programas de prevenção ao uso de drogas.

1.1.4 Tenham conhecimento do programa TamoJunto2.0.

1.2. São atribuições dos autônomos:

1.2.1 Elaborar o conteúdo de um programa online de formação dos professores que irão aplicar o Programa de Prevenção ao Uso de Drogas TamoJunto2.0.

1.3. Serão disponibilizadas 5 (cinco) vagas.

 2. DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

2.1. A prestação de serviços dos autônomos, para desenvolvimento das atividades previstas neste Edital, deverá ocorrer entre os meses de setembro e novembro/2022.

2.2. O pagamento será realizado através de RPA – Recibo de Pagamento de Autônomo, respeitando a legislação vigente e os procedimentos internos da Fundação.

2.3. Sobre o valor bruto incidirão descontos de INSS (20%), ISS (de 2 a 5%, dependendo da função exercida) e IR, de acordo com a tabela vigente.

2.4. Como se trata de um curso EAD, de 20 horas, cada conteudista receberá conforme sua produção mensal, tendo como valor mínimo mensal R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), referente a 10 horas de trabalho para a produção de 1h/aula) e máximo de R$ 6.000,00 (seis mil reais), referente a 40 horas de trabalho para a produção de 4h/aula.

2.5. Para que ocorra o processo de contratação, os autônomos aprovados neste processo seletivo deverão  enviar à Coordenação do Projeto, quando solicitada, a documentação constante na página da FapUnifesp: https://www.fapunifesp.edu.br/?page_id=4293.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 O(a) candidato(a) deverá realizar sua inscrição no período compreendido entre as 00h01min do dia 25/08/2022 e as 23h59min do dia 31/08/2022.

3.1.1. Para efetivar a inscrição deverá ser enviado, para o e-mail recrutamento@fapunifesp.edu.br, com cópia para ppo.galvao@unifesp.br, o comprovante de gradação, currículo vitae e/ou Lattes e uma carta de intenção com até 2 páginas, em que se apresente a experiência desejável para a vaga.

3.1.2. No campo assunto do e-mail, informar o NOME completo do(a) candidato(a) e o NÚMERO DESTE EDITAL.

3.2. A não apresentação da documentação exigida será motivo de desclassificação dos candidatos.

4. DAS CONDIÇÕES PARA ACEITAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

4.1 Apenas serão aceitas as inscrições que obedecerem aos prazos e condições estipuladas neste Edital. Não será permitida a alteração e/ou a complementação da documentação após a submissão do pedido de inscrição, ainda que dentro do prazo, em nenhuma hipótese.

4.2 É imprescindível ter disponibilidade de horário (matutino, vespertino e noturno) para realização das atividades dentro do prazo especificado no item 2.1.

4.3 É vedada a contratação prevista neste edital de candidato selecionado que tenha parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau com a equipe de coordenação do projeto objeto deste edital.

4.4 É vedada a contratação prevista neste edital de candidato selecionado, de nacionalidade estrangeira, que não possua o visto de residência no Brasil (permanente ou temporária) ou que tenha o visto em questão com o prazo de validade vencido, por ser o mesmo de exigência obrigatória.

5. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

5.1 A seleção será realizada em duas etapas, que consistirão em:

5.1.1 Análise dos currículos

5.1.2 Entrevista, que será realizada de forma virtual/eletrônica e o link enviado individualmente para o e-mail do candidato.

5.2. É de responsabilidade do(a) candidato(a), aprovado(a) para a etapa de entrevista, verificar as informações (dia, horário, local ou plataforma), por meio da divulgação disponibilizada no site https://www.fapunifesp.edu.br/.

5.3. Para a etapa de entrevistas poderão ser convocados até 5 (cinco) candidatos por vaga.

6.4. O não comparecimento à etapa de entrevistas acarretará, automaticamente, a desclassificação do candidato, independentemente do motivo alegado.

6. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

6.1. O presente processo seletivo será válido por 2 (dois) meses.

7. DOS RECURSOS

7.1. Os recursos referentes ao resultado do processo de seleção deste Edital deverão ser enviados para o endereço eletrônico fap@fapunifesp.edu.br em até 01 (um) dia útil a partir da data de divulgação do resultado. No campo ASSUNTO da mensagem, o(a) candidato(a) deverá identificar: Recurso para processo seletivo – PROJETO “Pesquisas e Inovações em Prevenção de Transtornos Mentais e Uso e Abuso de Álcool e outras Drogas” – Edital 62/2022.

7.2. Os recursos serão avaliados pela Comissão de Seleção, que decidirá pelo deferimento ou indeferimento do mesmo. Não caberá recurso contra a decisão da Comissão.

7.3. Não será aceita interposição de recursos por outros meios não especificados neste Edital.

 8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. As informações prestadas, bem como as documentações apresentadas, serão de inteira responsabilidade do(a) solicitante.

8.2. A inscrição pressupõe a concordância com todos os itens deste Edital.

8.3. Esclarecimentos e informações adicionais sobre o conteúdo deste edital podem ser obtidos por meio do e-mail: recrutamento@fapunifesp.edu.br

8.4. A Comissão Avaliadora reserva-se o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas no presente edital.

8.5. A qualquer tempo o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da Unifesp e/ou da FapUnifesp, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

8.6. A contratação do autônomo é destinada exclusivamente ao desenvolvimento de atividades de apoio institucional ao projeto e não implicará, sob hipótese alguma, em vínculo empregatício.

8.7 Eventual suspeição ou impedimento de membro(s) que compõe(m) a Comissão Avaliadora, deverá ser declarada pelo(s) mesmo(s), antes da realização da análise curricular e entrevista do candidato.